Democracia ameaçada

Nesta semana, Londrina acompanhou o fim do processo de cassação do Vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta. Com votos favoráveis de quatorze dos seus colegas da câmara, Boca foi cassado e agora terá que lutar nos tribunais para reaver sua cadeira. O crime cometido pelo vereador: fazer uma “vaquinha” na internet para arrecadar fundos. Sim! Londrina cassou o vereador mais votado da história da cidade por pedir dinheiro na internet para pagar uma multa eleitoral, e foi acusado de quebra de decoro.

Nunca simpatizei com o Boca Aberta. Acho seus métodos de fazer política um tanto quanto espalhafatosos e sempre o vi tratando adversários com certo desrespeito. O fato é que mais de 11 mil pessoas pensam diferente, e o elegeram como seu representante, sonhando exatamente em ver algo novo na política, tão fragilizada por anos de corrupção sistêmica. É disso que se trata a democracia! Boa parte da população também não simpatiza com a maioria dos políticos a nível regional e nacional, mas pouco podem fazer, pois eles estão no poder alicerçados pelo voto de milhões de pessoas – ao menos a maioria deles. O voto é a única ferramenta que a população possui para demonstrar sua vontade, e os vereadores de Londrina rasgaram o voto de mais de 11 mil londrinenses.

Cada vez mais o cenário político se afunda num mar de lama, e o voto do brasileiro fica mais desvalorizado. Não basta ser eleito. O político precisa entrar na engrenagem do sistema e fazer as vontades dos poderosos, senão será eliminado sumariamente. Emerson Petriv não teve tempo de mostrar a que veio. Logo que começou a bater de frente com o sistema, por mais questionáveis que fossem os meios, foi cassado. Os vereadores londrinenses não esperaram, sequer, um motivo mais concreto para justificar o processo de cassação, e se encostaram no mais frágil dos motivos.

Os brasileiros veem atônitos a democracia desabar. Corruptos de carreira se perpetuam no poder e caras novas na política são expulsos do sistema ou se entregam a ele. O voto perdeu seu valor e a vontade do povo não é mais levada em consideração, apenas a manutenção do poder para os poderosos. Esse cenário leva pessoas honestas a sentirem aversão à política e manterem distância, o que tira ainda mais a esperança de renovação. Caminhamos para um futuro incerto e perigoso. A democracia sustenta a ordem da nação e dá esperança ao povo. Se ela continuar sendo achincalhada, o povo cairá num abismo de desesperança e a ordem estará seriamente ameaçada.

A herança podre das leis trabalhistas.

Portas fechadas e placas de “aluga-se”. Esse é o cenário em grande parte do centro de Londrina. Ruas inteiras, onde outrora o comercio prosperou, estão cheias de marasmo e desesperança. O país enfrenta uma crise profunda causada por motivos globais, mas principalmente por problemas bem brasileiros como corrupção, desonestidade, ganância e muita burocracia. Muitos comércios londrinenses fecharam por consequência da crise, mas seria ela a única culpada?

O Brasil sempre foi um país onde a burocracia reinou e as leis trabalhistas foram unilaterais, entretanto, isso piorou drasticamente na última década, e as grandes vítimas desse pesadelo são os pequenos comerciantes. Pessoas que alimentam um sonho de empreender sofrem com seu despreparo e com a falta de bom senso do governo e da legislação trabalhista. Os grandes empresários sentem menos os reflexos da unilateralidade da lei, pois tem lastro para enrolar processos e possuem uma estrutura robusta para se defender. O pequeno comerciante não tem essa tranquilidade, nem essa malandragem.

Não são poucas as histórias de pessoas que investiram tudo o que tinham numa pequena empresa em busca liberdade e prosperidade. Em pouco tempo esses novos empresários estavam enfrentando a burocracia sistêmica do governo e recebendo cartas de reclamações trabalhistas, e ai começava o pesadelo! A lei, que será alterada, permite que o reclamante – ou seu advogado – insiram alegações falsas no processo, inexistindo punição na legislação trabalhista para tal comportamento, pois o reclamante é considerado hipossuficiente. Quando são juntadas as provas, o pequeno empresário não consegue se defender de todas as alegações, pois confia no que foi combinado e não possui estrutura administrativa para documentar todos os processos da empresa. Os juízes, abarrotados de processos trabalhistas, incentivam as partes a chegar num acordo e definir um valor para o empresário pagar. Esse cenário estimula os funcionários a entrar com reclamações mesmo quando sabem que em nada foram lesados e isso levou o número de processos à casa dos milhões, causando lentidão generalizada no sistema.

A nova lei, em especial os artigos que tratam da litigância de má fé, deve mudar esse quadro, pois promete punir quem apresentar inverdades na reclamação trabalhista, desencorajando o início de processos com alegações falsas e diminuindo o número total de reclamações. Esse cenário deve ajudar, inclusive, os reclamantes que de fato foram lesados pelos empregadores, pois fará com que a espera por audiências seja cada vez menor.  A esperança é que essa nova realidade traga esperança e otimismo aos pequenos empreendedores e novo fôlego ao tão abalado comércio londrinense, afinal, quem em sã consciência vai arriscar seu capital abrindo uma empresa para depois enfrentar uma das crises mais profundas da história, muita burocracia, e ainda ser acusado de desonesto?

As reformas são urgentes

O Brasil vive um momento ímpar na sua história. Em meio aos escândalos expostos pela operação Lava Jato, que deixam cada vez mais evidente o caos de corrupção que toma conta de todos os setores do governo, os políticos da situação trabalham para aprovar medidas duras que visam organizar as contas públicas e evitar que o país entre numa crise sem precedentes na nossa história, que pode ser inclusive, muito maior do que a crise que enfrentamos hoje. A primeira grande reforma foi a PEC 241, que visa frear o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos. Agora, tentam aprovar a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Essa preocupação exacerbada por parte de alguns políticos para fazer mudanças tão polêmicas, não é fruto apenas da sua boa vontade para com a nação, o que já eles já provaram não ser o seu forte. Fica cada vez mais evidente que a organização das contas públicas e as desburocratização nas relações trabalhistas são pontos cruciais no que tange o futuro do país e dos brasileiros.

A reforma trabalhista, apesar de ainda não ideal, visa fomentar o empreendedorismo e devolver a confiança ao empresariado, principalmente aos pequenos empresários, que há tempos se sentem temerosos em investir, desmotivados pelas incertezas econômicas, e principalmente pelas incoerências da justiça trabalhista. Da maneira que é hoje, as empresas não tem nenhum suporte ou garantias de que os processos trabalhistas serão julgados de maneira justa. As relações são postas de maneira que empresa e empregado se tornam adversários e nenhum dos dois lados tem liberdade para escolher as condições dos contratos, ficando tudo a cargo dos sindicatos, que são mantidos por descontos impostos na folha de pagamento dos empregados. A reforma visa dar liberdade para as partes negociarem e acabar com o imposto sindical obrigatório, deixando espaço assim, somente para os sindicatos que realmente trabalham em prol do trabalhador.

A Reforma da Previdência é ainda mais importante, pois cuida diretamente da economia. Basta um olhar simplório nas contas públicas para se perceber quer o país ruma para o caos. A Previdência Privada foi saqueada desde sua criação por todos os governos. O dinheiro foi utilizado para cobrir as despesas ou para criar infraestrutura, mas nunca foi devolvido. Foi ainda vítima de fraudes e descaso. Agora, com muito mais gente recebendo o benefício, em breve o governo não terá como pagar, e será obrigado a dar o calote nos aposentados, levando milhões de pessoas à miséria total. Mesmo com a reforma sendo aprovada, o colapso no futuro ainda é quase certo, mas caso seja reprovada, isso acontecerá já nos próximos anos, e os reflexos serão terríveis.

Esse cenário caótico que vivemos hoje poderia ser evitado muito antes, caso os políticos brasileiros se preocupassem em gerir o país com responsabilidade, e não apenas com sua permanência no poder. Infelizmente, a maioria deles não tem esse senso de ética e enterraram o país nesse buraco. Agora, são necessárias medidas urgentes e pontuais, que trarão consequências duras ao povo brasileiro. Já não se trata apenas de política, mas sim de economia, e ela não aceita desaforo.