O debate acerca da inclusão do processo de impressão dos votos segue acalorado nas redes sociais e entre políticos e formadores de opinião. As eleições de 2022 se aproximam e o tempo fica cada vez mais curto para que uma decisão seja tomada a tempo. E algumas perguntas seguem sem respostas: Por que devemos implementar esse recurso? O investimento valeria a pena? Existe fraude no nosso sistema atual?
É importante se ater ao fato
de que a urna eletrônica, criada na década de 90, passou por uma série de
melhorias e evoluções nessas três décadas. A urna que o Brasil utiliza é a da
primeira geração, e já existem outras duas gerações de urnas disponíveis no
mercado. A questão é que as urnas evoluíram para oferecer a possibilidade de
impressão de votos – entre outras medidas de segurança –, uma vez que diversas
nações se recusaram a implantar o sistema exatamente porque sentiram nele ausência
da segurança necessária no processo. A Alemanha, inclusive, declarou a urna
eletrônica de primeira geração inconstitucional no país, por não atender o
Princípio da Publicidade no processo eleitoral, isto é, por não permitir ao
eleitor conferir o destino do seu voto sem precisar de conhecimento técnico
especializado. Portanto, implantar essa melhoria, hoje, se justifica pelo fato
de que nosso sistema de votação está claramente obsoleto, e, uma vez que é a única
opção de votação para o povo brasileiro é de se entender que se mantenha a
busca pelo sistema mais eficiente e confiável.
Sobre a existência de
fraudes no sistema eleitoral brasileiro, é preciso aceitar que não existem
provas palpáveis o suficiente para apontá-lo como inseguro. Inclusive,
profissionais que trabalham na linha de frente da organização das eleições são
taxativos ao defender a segurança do modelo atual. O que sobram são quase que
teorias da conspiração, onde se põe em dúvida as esferas mais altas na
organização estatal, que poderiam adulterar o resultado dos votos. Somente
isso, claramente é insuficiente para bancar uma posição acusatória contra o TSE
ou até o STF. Entretanto, o simples fato de existir uma crescente dúvida
popular já deveria bastar para que o país busque deixar o processo mais
transparente e confiável, através de esclarecimentos convincentes à população
ou de melhoria do sistema. Não é necessário dizer aqui, que palavras não
bastam.
São muitos os desafios que
vem junto com a implantação do voto impresso. A logística teria que ser
aprimorada e o aparato de segurança aumentado, e este também é mais um problema
a ser resolvido. E problemas significam aumento de verbas. Mas, mais uma vez: Todo
esforço no sentido de oferecer transparência no nosso principal símbolo da
democracia deve ser feito. Portanto, a questão da melhoria sistema eleitoral
não pode ser baseada apenas na opinião ou torcida pelo político A ou B. A luta
principal é pela transparência no sistema e garantia da confiança popular nos
resultados aferidos. Caso ela não exista, não temos motivos para ter eleições.
