Urna Eletrônica: Uma questão de evolução

 

O debate acerca da inclusão do processo de impressão dos votos segue acalorado nas redes sociais e entre políticos e formadores de opinião. As eleições de 2022 se aproximam e o tempo fica cada vez mais curto para que uma decisão seja tomada a tempo. E algumas perguntas seguem sem respostas: Por que devemos implementar esse recurso? O investimento valeria a pena? Existe fraude no nosso sistema atual?

É importante se ater ao fato de que a urna eletrônica, criada na década de 90, passou por uma série de melhorias e evoluções nessas três décadas. A urna que o Brasil utiliza é a da primeira geração, e já existem outras duas gerações de urnas disponíveis no mercado. A questão é que as urnas evoluíram para oferecer a possibilidade de impressão de votos – entre outras medidas de segurança –, uma vez que diversas nações se recusaram a implantar o sistema exatamente porque sentiram nele ausência da segurança necessária no processo. A Alemanha, inclusive, declarou a urna eletrônica de primeira geração inconstitucional no país, por não atender o Princípio da Publicidade no processo eleitoral, isto é, por não permitir ao eleitor conferir o destino do seu voto sem precisar de conhecimento técnico especializado. Portanto, implantar essa melhoria, hoje, se justifica pelo fato de que nosso sistema de votação está claramente obsoleto, e, uma vez que é a única opção de votação para o povo brasileiro é de se entender que se mantenha a busca pelo sistema mais eficiente e confiável.

Sobre a existência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, é preciso aceitar que não existem provas palpáveis o suficiente para apontá-lo como inseguro. Inclusive, profissionais que trabalham na linha de frente da organização das eleições são taxativos ao defender a segurança do modelo atual. O que sobram são quase que teorias da conspiração, onde se põe em dúvida as esferas mais altas na organização estatal, que poderiam adulterar o resultado dos votos. Somente isso, claramente é insuficiente para bancar uma posição acusatória contra o TSE ou até o STF. Entretanto, o simples fato de existir uma crescente dúvida popular já deveria bastar para que o país busque deixar o processo mais transparente e confiável, através de esclarecimentos convincentes à população ou de melhoria do sistema. Não é necessário dizer aqui, que palavras não bastam.

São muitos os desafios que vem junto com a implantação do voto impresso. A logística teria que ser aprimorada e o aparato de segurança aumentado, e este também é mais um problema a ser resolvido. E problemas significam aumento de verbas. Mas, mais uma vez: Todo esforço no sentido de oferecer transparência no nosso principal símbolo da democracia deve ser feito. Portanto, a questão da melhoria sistema eleitoral não pode ser baseada apenas na opinião ou torcida pelo político A ou B. A luta principal é pela transparência no sistema e garantia da confiança popular nos resultados aferidos. Caso ela não exista, não temos motivos para ter eleições.