O outro lado da Retrospectiva

 

Na edição desta quarta-feira, 27, o professor de socioeconomia Luís Miguel Luzio dos Santos, teve seu artigo “Retrospectiva socioeconômica 2023” publicado pela Folha de Londrina. Nele, o professor da UEL cita diversos indicadores divulgados pelo IBGE para sustentar sua afirmação de que o ano de 2023 foi para “arrumar a casa e, principalmente, recuperar a estabilidade institucional ameaçada em anos precedentes”. Entretanto o respeitável professor se esqueceu de citar alguns fatos e números que impactaram diretamente a população brasileira, e este artigo visa remediar essa situação.

O ano de 2023 apresentou déficit primário de 234 bilhões de reais, motivado pela sina desse governo em elevar os gastos estatais a alturas ameaçadoras. O próprio presidente Lula gastou mais de R$ 1 bilhão apenas em viagens pelo mundo levando consigo uma comissão com dezenas de pessoas. O prejuízo das estatais superou os R$ 5,6 bilhões no mesmo ano e o Brasil superou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina. Se o país apresentou alguma chance de recuperação foi motivada pelo agronegócio, um dos setores que enfrentam atualmente enorme perseguição ideológica por parte do Governo Federal.

O Brasil sofreu com o fechamento de empresas, com um acréscimo de 68% nos pedidos de recuperação judicial, maior número desde 2020, o ano da pandemia, levando a um ambiente de estagnação e desaceleração do mercado de trabalho. E mesmo com um cenário desafiador na geração de renda por parte da população, o Governo Federal avançou contra um dos setores que mais emprega no país, que é o de motoristas de aplicativos, gerando uma verdadeira revolta nos profissionais que têm se mobilizado para manifestações massivas em todo o território nacional.

O brasileiro viu a escalada das arbitrariedades no poder judiciário capitaneadas pelos ministros do STF movendo processos que não seguem os ritos jurídicos previstos na constituição em uma verdadeira caçada à opositores. A violência segue se espalhando pelo país e a insegurança é um temor crescente para todos os brasileiros. Tivemos ainda a soltura de célebres condenados na operação Lava Jato, aquela que esmiuçou o maior esquema de corrupção da história brasileira e as empresas envolvidas nos escândalos conseguiram novos acordos com a justiça em processos com dívidas que superavam os R$ 8 bilhões de reais.

O professor ainda apresenta uma questão ética no final do seu artigo sobre o que é o desenvolvimento? “Aumentar a riqueza independentemente de quem será beneficiado, ou propor a erradicação da pobreza como prioridade absoluta”. Em uma realidade com a geração de empregos e renda sendo sucateados, com a criminalidade e a impunidade crescentes, com rombos bilionários nas contas públicas e com 3.7 milhões de beneficiários do Bolsa Família tendo seus benefícios cancelados, e outros 8.4 milhões bloqueados, parece que esse governo não está fazendo nem um, nem outro.

 

 

Impostos e liberdade.

“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”. Foi Benjamim Franklin que popularizou essa famosa frase que deixa bem clara a verdade que os cidadãos precisam aceitar: impostos sempre existiram e sempre vão existir. O primeiro sistema de tributação conhecido remete ao Antigo Egito, por volta de 3000 a.C., durante a primeira dinastia do Antigo Império. Mas como tudo na vida, o problema é sempre a dose. A curva de Laffer, um famoso conceito teórico, demonstra que existe um limite ao nível de taxação ao qual a economia pode suportar de maneira saudável mantendo a crescente de arrecadação por parte do Governo. A partir de um certo grau, haverá uma desaceleração econômica e, por consequência, uma redução na arrecadação total anotada pelo Estado. Muitos economistas defendem que o Brasil já ultrapassou esse ponto da curva há muito tempo.

Nesta semana o Governo Lula apresentou o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. O objetivo é estabelecer diretrizes para a relação dos trabalhadores com as empresas e, claro, arrecadar mais impostos. Será cobrado um total de 27,5% sobre a remuneração mínima dos trabalhadores – 7,5% dos motoristas e 20% das empresas –, e serão estabelecidos limites de horas trabalhadas, além da criação de sindicatos para intermediar a criar ainda mais regras no relacionamento entre as partes, o que significará mais burocracia e ganhos menores para os profissionais.

Com o desenvolvimento da tecnologia, a sociedade tende a buscar soluções e criar mecanismos para se desprender das amarras estatais, e o Governo luta para barrar esse movimento. Os aplicativos de serviços de entrega eram, até essa semana, um oásis na relação de livre comércio e liberdades individuais, onde os profissionais podiam escolher onde e quando trabalhar, obtendo ganhos acima da média nacional. Além do mais, esse mercado foi fundamental para que pessoas desempregadas conseguissem uma renda extra, ou principal, durante os duros anos de recessão originados pela pandemia do Coronavírus.

Uma característica muito comum em países onde existem estados inchados e burocráticos é a existência de grandes corporações que criam monopólios ou oligopólios. É exatamente através de fortes regulamentações que se torna possível barrar a entrada de novos concorrentes e dominar mercados. As grandes empresas certamente apoiam essa iniciativa do Governo Lula, por mais que o neguem, pois estão interessadas em dominar definitivamente os mercados. Os maiores prejudicados são sempre os trabalhadores e os clientes, uma vez que os primeiros terão seus ganhos reduzidos e os últimos verão os preços finais dos produtos aumentarem para bancar os custos extras das empresas. Não se engane: as grandes corporações e o governo nunca perderão e quem pagará essa conta é a população.

 

Um grande trabalho da nova administração do LEC

 

Em 05 de outubro de 2016, a Folha de Londrina publicou um artigo de minha autoria com o título: “Uma breve análise sobre o público no Estádio do Café”. Àquela época, o LEC fazia uma grandiosa campanha da Série B do Campeonato Brasileiro, estando dentro do G4 e com grandes chances de subir para a Série A e até mesmo podendo sonhar com o título do campeonato. Como sabemos, nada disso se tornou realidade, mas o que mais me chamava a atenção era o baixíssimo público presente nos jogos no Estádio do Café, mesmo com o time em alta e apresentando um belo futebol. Naquele campeonato, o LEC levava, em média até então, 4.116 pagantes por jogo durante a disputa da Série B. Muito pouco para um time que sonha em subir de divisão.

No artigo, eu tentava entender os motivos, criticava os problemas e apresentava diversas soluções. Em grande parte, as ações elencadas orbitavam em torno de recuperar a identidade do clube e se reaproximar do torcedor, algo que o time do gestor anterior nunca conseguiu, seja pela inexistência de carisma do próprio Malucelli ou pela ausência de campanhas mais estáveis e solidez do time. Ainda assim, sempre fui um defensor do lema: “Com Malucelli, ruim. Sem Malucelli, pior”. Cheguei até a dizer que o time iria acabar com a saída do gestor. Entretanto, para minha grata surpresa, o futuro do clube se desenha muito mais promissor do que aquilo que eu havia previsto. E tudo isso se deve ao grande trabalho que a gestão atual está fazendo.

As primeiras ações de marketing que me chamaram a atenção foram feitas ainda no final do ano passado, com o LEC descendo de tobogã para a Série C do Campeonato Brasileiro. Mesmo com a péssima campanha, as peças divulgadas pelo clube nas redes sociais mostravam um otimismo inédito e começavam a dar uma nova cara ao clube. Depois vieram ações dentro de shoppings da cidade para apresentar o time, o uniforme e o planejamento. E esse respeito com a torcida só aumentou desde então. É claro que ainda existem muitos gargalos e problemas a serem resolvidos, como a deficiência em montar uma estrutura de atendimento para públicos que não sejam medíocres. Para receber mais de 10 mil pessoas, a gestão precisa preparar o Café, com estrutura melhorada nos banheiros, acessos e lanchonetes. Pontos esses que foram alvos de muita reclamação da torcida no último jogo, contra o Club Athletico. Mas ainda assim, a nova administração conseguiu se destacar, fazendo uma nota pública reconhecendo os problemas e garantindo estar comprometida em buscar soluções. Uma jogada de mestre de quem sabe o que está fazendo.

Me considero um dos muitos torcedores do LEC que vivem em eterno conflito com o clube: Apaixonado pela cidade e pelo time, mas magoado com muitas desilusões e descaso das diretorias que comandaram o clube. Não foram poucas as vezes que bradei em alta voz: eu nunca mais vou ao estádio. Mas sou obrigado a confessar: no próximo jogo, quero estar lá no Café mais uma vez!

Operações contra ambulantes

 

 

A matéria de capa da Folha de Londrina desta quinta-feira, 18, cobriu a operação realizada pela CMTU para combater o comércio de produtos irregulares no calçadão de Londrina. Foram apreendidos desde cigarros, bijuterias, eletrônicos, até panos de prato, além de aplicação de multas de até R$ 1,2 mil. Operações similares à essa estão se tornando cada vez mais comuns no país, principalmente em grandes metrópoles como o Rio de Janeiro e São Paulo. São muitos os vídeos disponíveis nas redes sociais que mostram fiscais apreendendo produtos de ambulantes, que ficam revoltados e causam também a indignação da população em geral. O entendimento popular é de que falta humanidade a esses fiscais na hora de apreender produtos de pessoas que estão lutando para sobreviver e vencer a crise.

Uma questão importante nesse tema é de que os fiscais não tem nenhuma culpa nesse tipo de situação. Eles são funcionários como qualquer outro, e estão cumprindo ordens de superiores, que por sua vez, estão seguindo o que está previsto na legislação. Os verdadeiros culpados são os vereadores e deputados, que são quem fazem as leis do país. Apenas eles têm o poder, dado pelo povo, de legislar e tomar ações para mudar esse quadro. Não adianta a população reclamar e se sentir injustiçada e depois voltar a eleger os mesmos parlamentares. A cada dois anos o cidadão tem a ferramenta do voto para transmitir sua indignação, mas ao reeleger políticos que fazem essas leis ou as aprovam, estão dando um atestado de anuência a eles, o que é claramente contraditório nesse caso.

O Brasil sofre de uma pandemia de representantes públicos incompetentes. Isso se dá exatamente porque a população não demanda a devida atenção na escolha dos políticos. Esse ano teremos eleições mais uma vez, e certamente veremos eleitores votando em candidatos sem o preparo básico para exercer uma função pública. As características dos vereadores eleitos são das mais bizarras: popularidade, capacidade em criar conflitos, herança política e sobrenome famoso, entre outras “qualidades” muito duvidosas. Poucos se atentam ao histórico dos candidatos, à sua honestidade, ética, moral e, principalmente, conhecimento técnico e legal da administração pública. As propostas são das mais estapafúrdias e irracionais, nunca refletindo em posteriores cobranças aos eleitos. São esses políticos que farão leis abusivas e que levam ao cerceamento da liberdade da população. E esse é um ciclo sem fim. Quanto antes a população se atentar ao que está fazendo no momento de votar, poderemos ver o fim das situações dramáticas como essas operações de fiscalização.

Sobre a moralidade de vender produtos nas ruas, sem pagar impostos e sem arcar com uma série de outros custos como os demais comerciantes regularizados, há muito o que se debater. Mas o caminho correto para a prosperidade é sempre o livre mercado e o que deveríamos estar discutindo é como tirar o peso de impostos e regulações das empresas, visando o aquecimento econômico da cidade. O centro de Londrina já vem há muito tempo sofrendo com o enfraquecimento do comercio, e legislações duras e a falta de variedade de produtos e serviços só tendem a piorar essa situação.

Marcelo e suas obras de estimação.

 

Cachorro, gato, papagaio, periquito, cobra, macaco. O homem é o único ser que tem por hábito criar e cuidar de animais de estimação. Nenhum outro ser vivo adquiriu esse costume peculiar. Isso gera uma sensação de responsabilidade e alimenta o ego humano, que gosta desse senso de responsabilidade, de ver crescer uma outra vida, acompanhando o deflorar da criação. Mas em Londrina temos um caso muito curioso, que é o do nosso Prefeito Marcelo Belinati: ele gosta de cuidar de obras! Gosta tanto, que não tem pressa nenhuma em terminá-las. É como se o término de uma obra fosse como uma despedida do seu ente querido. Um doloroso fim depois de tanto esforço no desenvolvimento e na formação. Então, por que ter pressa?

Seria romântico, se não fosse trágico. A obra queridinha do nosso prefeito atualmente é a trincheira da avenida Leste Oeste. Estamos às vésperas de completar três anos de transtornos, atrasos e aditivos. Curiosamente essa criação começou logo que o prefeito foi reeleito, ainda no início de 2021. Com previsão para terminar no início desse ano, essa semana foi solicitado um novo prazo de entrega, Abril de 2024, e o custo inicial que seria de R$ 25 milhões já ultrapassa os R$ 35 milhões. Caso parecido ocorreu na primeira gestão do prefeito, com o viaduto da Dez de Dezembro, obra que havia sido planejada e orçada pelo antecessor, Alexandre Kireeff, restando apenas a execução, mas que ainda assim sofreu com atraso de quase um ano para a entrega.

A prefeitura de Londrina adotou até mesmo uma placa, já muito conhecida pelos munícipes. Está estampado: “Prefeitura cuidando da cidade”, e tem réplicas espalhadas por todos os lugares. O objetivo é mostrar como essa gestão trabalha e se esforça na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Eles apenas esquecem que obras atrasadas causam um transtorno terrível para o comércio, trânsito e cidadãos. É claro que obras são necessárias para o desenvolvimento da cidade, mas precisam ser executadas com responsabilidade e compromisso com os prazos e orçamento. Infelizmente, essa gestão gosta tanto delas que o planejamento é apenas um mero detalhe. Afinal, com um olhar desatento, muitos podem ter a sensação de que a prefeitura está trabalhando muito para a melhoria da infraestrutura da cidade. Obras, canteiros floridos, máquinas estacionadas, buracos sendo escavados. Pode ser tudo que um prefeito deseja para amaciar seu ego, legitimar os votos recebidos e, quem sabe, eleger um sucessor.

Em meados de 2024 veremos, enfim, a entrega da obra da trincheira da Leste Oeste, curiosamente e convenientemente perto do período eleitoral, é claro. Certamente teremos uma pomposa cerimônia de entrega e eleitores com a memória similar à de uma abelha muito felizes, dizendo: - “demorou, mas ficou muito bom”. Poucos vão se lembrar dos quase quatro anos de atrasos e transtornos. Ninguém vai se lembrar dos comerciantes locais que tiveram prejuízos recorrentes, com muitos deles sendo obrigados a fechar suas lojas e arcar com o prejuízo. Pouco se falará sobre a falta de compromisso com os prazos e com os aditivos milionários que envolveram todo o projeto. Veremos um prefeito Marcelo muito feliz com sua criação, talvez falando dos desafios que teve que enfrentar, mas como valeu a pena. E todos vamos trafegar felizes por cima e por baixo da nova obra de estimação da cidade.

Usuários de drogas terão direito à licença médica.

Nesta quarta-feira, 29, o Ministério da Saúde incluiu 165 novas patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Entre as doenças presentes na nova lista está, por exemplo, o burnout, depressão e abuso de drogas. Essa atualização torna o empreendedorismo um desafio ainda mais complicado e burocrático, provavelmente resultando na redução da abertura de novas empresas, no fechamento de outras, na diminuição de vagas de trabalho e um futuro nebuloso para o crescimento do país.

Falar contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tornou-se praticamente uma afronta e quase um delito. No entanto, é urgente que nossos legisladores abordem esse tema com discernimento e seriedade. Compreende-se que o propósito da CLT seja proporcionar segurança ao trabalhador, mas toda ação gera uma reação, que, neste caso, se traduz em custo. O Brasil já possui diversos entraves para a criação e manutenção de empresas, como por exemplo: 1) Um dos sistemas tributários mais complexos do mundo; 2) Taxas e impostos extremamente altos; 3) Uma das infraestruturas mais precárias entre os países emergentes. Somam-se a esses fatores, uma legislação trabalhista altamente protetora dos "direitos" dos empregados e que infla a carga de custos das empresas. Sendo assim, não é surpreendente que o Brasil forme cada vez menos empreendedores e perca competitividade frente ao resto do mundo.

Em um cenário tão turbulento, os mais afetados são os micro e pequenos empreendedores. Empresas com menos de dez empregados não têm estrutura financeira ou jurídica para atender às demandas da CLT ou para acompanhar suas mudanças, que sempre chegam para complicar ainda mais a gestão desses negócios. Mesmo antes dessa nova atualização, o vínculo trabalhista já previa direitos ao trabalhador que prejudicam consideravelmente a produtividade das empresas, obrigando-as a manter em seus quadros funcionários com baixo rendimento por força de lei, como a estabilidade resultante de diversos fatores.

Como resultado dessa nova atualização feita pelo Ministério do Trabalho, pessoas com problemas psicológicos ou até mesmo usuários de drogas poderão utilizar essa lei de estabilidade para se beneficiar de afastamentos médicos ou até mesmo obter estabilidade no serviço se for atestado que esse problema foi gerado pelo trabalho executado. A questão aqui é que essa situação é um tanto subjetiva para ser diagnosticada e comprovada, e o país não possui estrutura suficiente para garantir que todos os casos sejam analisados com a devida atenção, o que resultará em ainda mais insegurança econômica e jurídica.

Em um país onde historicamente as taxas de desemprego foram elevadas, com uma economia subdesenvolvida que não consegue competir no mercado internacional, seja com a China em bens de consumo, ou com a Europa e EUA em bens com alto valor agregado, o Brasil não pode se dar ao luxo de continuar impondo dificuldades às suas empresas e empreendedores. Caso sigamos por esse caminho, o futuro nos reserva ainda mais pobreza, miséria e fome.

A inércia do setor de Bares e Restaurantes de Londrina.

A falta de unidade no setor de bares e restaurantes está se tornando um grande obstáculo para o desenvolvimento dessa área crucial em Londrina, no estado do Paraná. Conhecida por sua vibrante indústria de serviços, a cidade depende muito desse setor para gerar empregos e renda, especialmente devido à carência de indústrias na região.

No entanto, nos últimos anos, os bares e restaurantes têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam minar essa atividade tão vital e trabalhosa. A cidade possui duas instituições respeitáveis, a ABRASEL e a ACIL, que poderiam ter um papel mais ativo na defesa dos interesses dessas empresas, mas até agora, sua atuação tem sido limitada, principalmente no que diz respeito à formulação de políticas públicas.

Para impulsionar o progresso do setor, é essencial adotar uma abordagem de duas frentes:

1. Trabalho de base com treinamentos e capacitação: Historicamente, a ABRASEL tem desempenhado um papel importante no fornecimento de treinamentos, cursos e eventos que fortalecem a comunicação entre os empresários e oferecem ferramentas de consultoria para lidar com questões administrativas complexas. No entanto, o setor precisa de mais do que isso.

2. Intervenção efetiva em políticas públicas do município: Para realmente fazer a diferença no cenário legislativo, é preciso ir além de reuniões infrutíferas e adotar uma abordagem mais ativa em relação ao poder público. Isso poderia envolver a nomeação de representantes do setor no poder legislativo da cidade, capazes de criar e influenciar políticas em benefício das empresas de bares e restaurantes. Além disso, essas instituições podem unir os empresários da cidade para se manifestar de forma organizada sobre esses assuntos, uma ação que tem sido notavelmente ausente em Londrina.

Recentemente, muitos empresários têm se queixado da forte influência dos sindicatos trabalhistas, que elaboram Convenções Coletivas de Trabalho sem consultar as empresas do setor. Isso cria regras muitas vezes impraticáveis, aumentando os custos para cumprir as exigências da CCT e gerando insatisfação geral entre os empresários.

Essa situação é, em grande parte, resultado da falta de unidade no setor. No entanto, é crucial enfatizar que essa desunião não é por falta de vontade dos empresários, que já enfrentam desafios diários para manter suas portas abertas. Ela é, antes de tudo, um reflexo da falta de ação das entidades que deveriam representá-los, como a ABRASEL e a ACIL. Somente reconhecendo essa fraqueza e adotando medidas para resolvê-la, Londrina poderá ter um setor de bares e restaurantes forte, cujas empresas possam colher os frutos do árduo trabalho diário, gerando empregos e impulsionando a economia do município.