É proibido contratar

O Brasil segue sendo um dos países mais inóspitos ao empreendedorismo do mundo. Além de se encontrar na posição 127 do ranking de liberdade econômica – uma classificação feita pela Heritage Foundation para avaliar o grau de liberdade econômica de 186 países – e de ter uma economia interna cheia de desafios logísticos, econômicos e jurídicos, o Brasil ainda vive refém de centenas de sindicatos trabalhistas que sufocam os empreendedores brasileiros.

Em Londrina, diversos proprietários de bares e restaurantes foram surpreendidos há alguns anos com uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Bares e Restaurantes a respeito da ausência da entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esse documento era originalmente solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente para o atendimento das necessidades da legislação do trabalho. Entretanto, o Sindicato encontrou uma brecha para notificar as empresas alegando a não entrega do documento. Segundo um contador consultado para a elaboração deste artigo: “A RAIS era uma declaração obrigatória ao Ministério do Trabalho, que disponibilizava o programa para fazer e é o órgão recebedor e guardador da declaração. (O Sindicato pode pedir ao ministério do trabalho a qualquer momento). Mas pelo que foi visto, ele (o sindicato) resolve não pedir para empresa, notificar a justiça do trabalho e pedir um pagamento que a EMPRESA sequer assinou concordando ou contratou. A declaração da RAIS, foi extinta, na forma da portaria SEPRT 671/2021.”

O Sindicato dos Bares e Restaurantes de Londrina parece não se importar com esses detalhes técnicos e continua até hoje notificando, cobrando e fazendo acordos financeiros com os empresários, inclusive intimidando os mesmos alegando que isso “pode se tornar uma bola de neve de despesas e custas”. Os empresários, já traumatizados com os passivos trabalhistas inevitavelmente enfrentados, acabam cedendo e fazendo pagamentos ao sindicato.

Essa situação resume bem o desafio que é empreender e gerar empregos no Brasil. Além dos desafios diariamente enfrentados, a legislação vem se tornando cada vez mais rígida nos últimos anos e tornando proibitiva a contratação de mão de obra. Não são poucas as empresas que abrem mão do crescimento e expansão quando pesam os prós e contras de contratar novos empregados. Resta saber quem irá gerar emprego e renda para os brasileiros quando esse sentimento de impotência e desilusão se espalhar pelo país e quebrar de uma vez por todas o estímulo de empreendedorismo que ainda resta nos brasileiros.