Maioridade Penal

Diversos setores da sociedade tem debatido constantemente sobre a redução, ou não, da maioridade penal. Um lado a defende, pois a revolta é grande com  casos recentes de criminosos que ficam impunes após cometer homicídios, latrocínios, tráfico de entorpecentes e tantas outras barbaridades. Outros seguem contra, e defendem teses de que a diminuição da maioridade penal não vai resolver o problema, apenas agrava-lo. Colocar um menor dentro de um presídio com criminosos "de verdade", aliada a falta de estrutura do sistema carcerário só vai incentiva-lo a continuar no mundo do crime. Defendem ainda a que a solução é investir na educação para evitar que esses menores adentrem à vida criminosa.

É claro que o sistema educacional, nem o carcerário, estão sendo bem administrados no Brasil. Entretanto, utilizar este problema para justificar a manutenção de outro, a maioridade penal aos 18 anos, é equivocado e irresponsável. As vítimas desses menores - que por vezes são presos portando um sorriso irônico frente  a certeza de liberdade - tem de conviver com o desrespeito e com o sentimento de injustiça. Onde está o respeito com os pais do estudante que foi assassinado semanas atrás no campus de uma faculdade? Simplesmente não existe.

Num mundo perfeito, presídios não deveriam existir. Todos os jovens deveriam sair das escolas com noções de respeito às leis e com uma noção cultural que não os permitisse cometer crimes. Deveriam ainda ter uma base econômica que suprisse suas necessidades básicas de sobrevivência. Mas infelizmente, um mundo perfeito não existe, e nossos políticos não são capazes de prover nem o básico para muitos jovens. O caminho que sobra é a punição justa àqueles que recorrem ao mundo do crime. Criminosos são criminosos, não importa sua idade. O que não pode acontecer é a sociedade continuar sendo agredida com escândalos de injustiça e o medo recorrente com a consciência de que o mesmo homicida de ontem estará nas ruas amanhã.