A matéria de capa da Folha de Londrina desta
quinta-feira, 18, cobriu a operação realizada pela CMTU para combater o
comércio de produtos irregulares no calçadão de Londrina. Foram apreendidos
desde cigarros, bijuterias, eletrônicos, até panos de prato, além de aplicação
de multas de até R$ 1,2 mil. Operações similares à essa estão se tornando cada
vez mais comuns no país, principalmente em grandes metrópoles como o Rio de
Janeiro e São Paulo. São muitos os vídeos disponíveis nas redes sociais que
mostram fiscais apreendendo produtos de ambulantes, que ficam revoltados e
causam também a indignação da população em geral. O entendimento popular é de
que falta humanidade a esses fiscais na hora de apreender produtos de pessoas
que estão lutando para sobreviver e vencer a crise.
Uma questão importante nesse tema é de que os
fiscais não tem nenhuma culpa nesse tipo de situação. Eles são funcionários
como qualquer outro, e estão cumprindo ordens de superiores, que por sua vez,
estão seguindo o que está previsto na legislação. Os verdadeiros culpados são
os vereadores e deputados, que são quem fazem as leis do país. Apenas eles têm
o poder, dado pelo povo, de legislar e tomar ações para mudar esse quadro. Não
adianta a população reclamar e se sentir injustiçada e depois voltar a eleger
os mesmos parlamentares. A cada dois anos o cidadão tem a ferramenta do voto
para transmitir sua indignação, mas ao reeleger políticos que fazem essas leis
ou as aprovam, estão dando um atestado de anuência a eles, o que é claramente
contraditório nesse caso.
O Brasil sofre de uma pandemia de representantes
públicos incompetentes. Isso se dá exatamente porque a população não demanda a
devida atenção na escolha dos políticos. Esse ano teremos eleições mais uma
vez, e certamente veremos eleitores votando em candidatos sem o preparo básico
para exercer uma função pública. As características dos vereadores eleitos são
das mais bizarras: popularidade, capacidade em criar conflitos, herança
política e sobrenome famoso, entre outras “qualidades” muito duvidosas. Poucos
se atentam ao histórico dos candidatos, à sua honestidade, ética, moral e,
principalmente, conhecimento técnico e legal da administração pública. As
propostas são das mais estapafúrdias e irracionais, nunca refletindo em
posteriores cobranças aos eleitos. São esses políticos que farão leis abusivas
e que levam ao cerceamento da liberdade da população. E esse é um ciclo sem
fim. Quanto antes a população se atentar ao que está fazendo no momento de
votar, poderemos ver o fim das situações dramáticas como essas operações de
fiscalização.
Sobre a moralidade de vender produtos nas ruas, sem
pagar impostos e sem arcar com uma série de outros custos como os demais
comerciantes regularizados, há muito o que se debater. Mas o caminho correto
para a prosperidade é sempre o livre mercado e o que deveríamos estar
discutindo é como tirar o peso de impostos e regulações das empresas, visando o
aquecimento econômico da cidade. O centro de Londrina já vem há muito tempo
sofrendo com o enfraquecimento do comercio, e legislações duras e a falta de
variedade de produtos e serviços só tendem a piorar essa situação.
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