Impostos e liberdade.

“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”. Foi Benjamim Franklin que popularizou essa famosa frase que deixa bem clara a verdade que os cidadãos precisam aceitar: impostos sempre existiram e sempre vão existir. O primeiro sistema de tributação conhecido remete ao Antigo Egito, por volta de 3000 a.C., durante a primeira dinastia do Antigo Império. Mas como tudo na vida, o problema é sempre a dose. A curva de Laffer, um famoso conceito teórico, demonstra que existe um limite ao nível de taxação ao qual a economia pode suportar de maneira saudável mantendo a crescente de arrecadação por parte do Governo. A partir de um certo grau, haverá uma desaceleração econômica e, por consequência, uma redução na arrecadação total anotada pelo Estado. Muitos economistas defendem que o Brasil já ultrapassou esse ponto da curva há muito tempo.

Nesta semana o Governo Lula apresentou o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. O objetivo é estabelecer diretrizes para a relação dos trabalhadores com as empresas e, claro, arrecadar mais impostos. Será cobrado um total de 27,5% sobre a remuneração mínima dos trabalhadores – 7,5% dos motoristas e 20% das empresas –, e serão estabelecidos limites de horas trabalhadas, além da criação de sindicatos para intermediar a criar ainda mais regras no relacionamento entre as partes, o que significará mais burocracia e ganhos menores para os profissionais.

Com o desenvolvimento da tecnologia, a sociedade tende a buscar soluções e criar mecanismos para se desprender das amarras estatais, e o Governo luta para barrar esse movimento. Os aplicativos de serviços de entrega eram, até essa semana, um oásis na relação de livre comércio e liberdades individuais, onde os profissionais podiam escolher onde e quando trabalhar, obtendo ganhos acima da média nacional. Além do mais, esse mercado foi fundamental para que pessoas desempregadas conseguissem uma renda extra, ou principal, durante os duros anos de recessão originados pela pandemia do Coronavírus.

Uma característica muito comum em países onde existem estados inchados e burocráticos é a existência de grandes corporações que criam monopólios ou oligopólios. É exatamente através de fortes regulamentações que se torna possível barrar a entrada de novos concorrentes e dominar mercados. As grandes empresas certamente apoiam essa iniciativa do Governo Lula, por mais que o neguem, pois estão interessadas em dominar definitivamente os mercados. Os maiores prejudicados são sempre os trabalhadores e os clientes, uma vez que os primeiros terão seus ganhos reduzidos e os últimos verão os preços finais dos produtos aumentarem para bancar os custos extras das empresas. Não se engane: as grandes corporações e o governo nunca perderão e quem pagará essa conta é a população.