Cicatrizes da CLT

 

Há pouco estava aqui mentalizando como a realidade das relações trabalhistas no Brasil me afetou durante os anos. No início da minha carreira como empreendedor, eu topava qualquer desafio, e o otimismo era marcante em mim. O tempo foi passando, as feridas aparecendo, e as cicatrizes ficando. Eu ainda sou um empreendedor otimista, louco para entrar em um desafio, com disposição de trabalhar horas por dia planejando e depois executando. Tudo pelo prazer de ver uma ideia se tornar realidade e atingir seu objetivo, que é o de satisfazer as necessidades ou desejos das pessoas, e com isso subir as escadinhas do sucesso. Entretanto, quando estou pensando em algo novo (e estou sempre fazendo isso), me vem em mente um problema: os funcionários. O curioso é que os funcionários não deveriam ser um problema, mas a solução e um dos aspectos mais claros do sucesso das empresas. Mas nossas leis e a cultura que foi criada nas relações trabalhistas no Brasil são desanimadores. Infelizmente o ônus e a burocracia que acompanham a contratação de um funcionário devem fazer milhares de sonhadores como eu desistirem de empreender no nosso país todos os anos.

A complexidade na nossa legislação não gera apenas problemas financeiros, mas de comportamento e relacionamento. Não que o financeiro não seja um problema pequeno, visto que o custo real de uma folha de pagamento é tranquilamente 60% maior do que muitos imaginam. Ou seja, um salário de R$ 1000,00 significa um custo real de mais de R$ 1600,00 para a empresa (FGTS, Vale Transporte, Férias, 1/3 Férias, 13º Salário, etc). Mesmo assim, problemas financeiros de empresas se resolvem com soluções práticas. São basicamente números. O que complica mesmo é a quantidade de leis e direitos que cercam a relação trabalhista. Vou enumerar algumas para ficar mais claro:

1- Regras de demissão: Quando a empresa precisa demitir o funcionário ela tem que seguir uma série de regras: Dar aviso prévio (onde o funcionário vai trabalhar descontente), ou pagar uma multa absurda de um salário mensal, além de pagar outra taxa absurda de 50% sobre o saldo do FGTS que já está depositado. Isso pode não fazer sentido algum, mas como disse, são números. Mas você já viu como se comporta algum funcionário que pretende sair da empresa? A grande maioria não pede demissão, pois assim terá seu Fundo de Garantia retido pelo governo. O que ele faz? Solicita um acordo com a empresa para ser demitido (que é ilegal), ou pior ainda, começa a fazer corpo mole e até a prejudicar a empresa e os colegas de trabalho para forçar uma demissão, até que um dos lados é vencido pelo cansaço. Mas nessa altura o desgaste financeiro e emocional já cobrou seu preço.

2- Estabilidades: Existe uma série de situações onde o funcionário tem direito à estabilidade no trabalho, mas a mais conhecida e prejudicial para ambas as partes (vou explicar) é a estabilidade para mulheres grávidas. Não importa se a funcionária está trabalhando na empresa há 3 dias ou há 3 anos. Não importa se já estava grávida quando começou a trabalhar. A estabilidade está garantida e a empresa não pode demiti-la (a não ser por justa causa) durante toda a gravidez e até 5 meses após o parto. Aqui temos um grande dilema: muitas mulheres não querem continuar no trabalho durante ou após a gravidez, o que nos leva a um conflito com as regras de demissão, e a um impasse, onde ambos perdem. Além disso as mulheres são prejudicas perdendo espaço no mercado de trabalho, uma vez que acabam sendo preteridas por algumas empresas frente aos problemas já mencionados.

3-  Restrições de carga horária e dias de trabalho: É bastante conhecido que nossa legislação e as convenções trabalhistas limitam as horas trabalhadas por semana. Até aí tudo bem, afinal, muitas empresas abusariam dos funcionários caso não existissem regras. O problema começa quando ambos estão de acordo em trabalhar mais horas. A empresa por precisar e o funcionário por receber horas extras. Existe um limite de DUAS horas extras por dia, mais que isso é ilegal, mesmo pagando tudo certinho. Também existem os adicionais noturnos e em finais de semana e feriados, que acabam por bagunçar todo o sistema e fazer com que empresas prefiram deixar de trabalhar e produzir nesses horários. Mais uma vez ambos os lados são prejudicados e ninguém ganha com isso, nem mesmo o governo, que deixa de receber impostos com as empresas fechadas.

Esses são apenas três exemplos num gama de centenas de problemas que temos na nossa CLT. Esse mundo burocrático e oneroso acaba por reduzir a produtividade do país, fazendo com que mantenha os péssimos resultados de PIB anual, além de gerar desemprego e pobreza para toda a população. Para que o país se desenvolva é necessário fomentar a criação de empresas, principalmente as pequenas – que geram a maior quantidade de empregos no país –  e incentivar o empreendedorismo, acabando com esse trauma nas relações trabalhistas. Estamos matando nossos comerciantes, empresários e empreendedores. É preciso mudar urgentemente!