Comércio 24 horas

 

Há poucos dias a recém-eleita vereadora de Londrina Jessicão (PP) trouxe à tona um antigo debate com seu projeto permitindo que empresa trabalhem 24 horas na cidade. A lei 11.468/11 de 2011 impõe restrições no horário de funcionamento do comércio e o projeto de lei da vereadora tem a intenção de altera-la permitindo que o comércio geral possa atender 24 horas.

Londrina, mais uma vez se mostra muito atrasada em relação a cidades de porte similar no país. São muitas as localidades que tem mercados atendendo 24 horas já há muito tempo. É fato que não é uma opção viável para a grande maioria dos comércios, por causa dos custos e operação envolvidos, mas o ponto crucial nessa discussão é o simples fato de existir uma lei proibindo àqueles que tem intenção de fazê-lo.  Essa lei de 2011 e outras tantas, como a Lei da Muralha, ou as regras de trabalho aos sábados, cerceiam a livre iniciativa e liberdade dos comerciantes. A análise de viabilidade deveria estar somente a cargo dos empresários e não ao rigor de leis que somente atrasam o tão abalado comercio da cidade.

Outro ponto na discussão é como se daria a remuneração, transporte e segurança dos empregados que iriam trabalhar nesses horários alternativos. Mais uma vez, pontos onde a prefeitura não deveria estar opinando, estando a cargo somente das pessoas envolvidas nas atividades decidirem o que querem fazer ou não. A remuneração correta e cumprimento das normas e CLT é responsabilidade o Ministério do Trabalho. Em caso de falta de mão de obra, a lei de oferta e demanda com certeza faria sua parte aumentando as remunerações e oferecendo benefícios para aqueles que aceitassem trabalhar. Afinal, não são poucas as pessoas que já atravessam jornadas durante a madrugada para atender as necessidades da população: porteiros, garis, médicos, enfermeiros, padeiros, pessoal de manutenção em mercados e shoppings. A questão da aceitação e retorno positivo por parte da população só se daria com a mais tradicional máxima do empreendedorismo: tentativa e erro

Segundo o ranking de liberdade econômica de 2018, o Brasil está em 153º lugar num total de 180 listados, atrás de países como Etiópia (142º), Paraguai (82º) e Chile (20º), além de estar muito longe dos países mais desenvolvidos do mundo, que tem a liberdade econômica como um dos pilares para a construção da sua riqueza. A livre iniciativa, falta de burocracia e facilidade em abrir e trabalhar nas empresas são fatores determinantes na construção de uma sociedade mais rica e justa. As empresas devem ter facilidade para se desenvolver, gerar riqueza, empregos e renda. Essa lei londrinense com certeza contribui para que nosso país esteja tão mal ranqueado.

Todas as cidades brasileiras enfrentam nesse momento uma grave crise na economia, que já vinha ruim e foi piorada pela pandemia do Covid 19. Precisamos mais do que nunca de liberdade para empreender, menos burocracia e leis que atravancam o dia a dia dos empresários. Somente com mais liberdade, o país poderá se recuperar num curto prazo e evitar um colapso total.